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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:00
PEC pune com prisão menor que praticar crimes hediondos
Proposta mantém a redação atual, porém, acrescenta que ela não se aplica para os que cometerem crimes hediondos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 18:30
Prazo de prescrição específico afasta incidência de prazo subsidiário
Existência de prazo prescricional específico no atual Código Civil afasta a possibilidade de incidência do prazo prescricional subsidiário
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:10
Livros para aprovação em concursos ou livros para ampliar conhecimentos?
Reflexão acerca da produção jurídica atual e do universo de divulgação de informações via rede mundial de computadores
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 14:45
Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia
O alívio aos prestadores de alimentos, nos novos termos postos pela jurisprudência atual, faz-se sentir a cada decisão exoneratória
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:10
TCU decide não revisar indenizações de anistias
Fiscalizações das indenizações continuarão a ocorrer pelo atual procedimento ordinário de controle interno e externo presente na Constituição Federal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:15
Tributário. Serviços de telecomunicação. Energia elétrica. Creditamento.
Equiparação à indústria básica para todos os efeitos legais. Validade e compatibilidade com o ordenamento jurídico atual.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:29
CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário
Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:34
Juízes querem alterar nomeação para STF
O presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do Supremo. Modelo atual se reveste em interferência política, segundo juízes.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:12
INSS em colapso: metade dos beneficiários nunca contribuiu, e sistema precisa de reforma urgente
previdência e promover justiça social, corrigindo distorções no sistema atual
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Blog Publicado em 20 de Agosto de 2024 - 14:41
Direito Digital e as propostas para alteração do Código Civil que impactarão o Direito Empresarial
Um assunto não muito difundido na mídia atual, mas de tamanha importância para o nosso ordenamento jurídico, é a Reforma do Código Civil de 2002.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 12:00
OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências
A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:15
Legislação sobre animais ainda precisa melhorar
No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Abril de 2023 - 12:39
Advocacia empresarial trabalhista é assunto de curso promovido pela AASP
Apresentar os principais conceitos jurídicos, a atual legislação trabalhista e os mecanismos de
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 12:12
FGTS emergencial: Caixa paga trabalhadores nascidos em outubro nesta terça; veja calendário
contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).
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Blog Publicado em 15 de Junho de 2020 - 16:35
Pós-pandemia: saiba quais são as tendências nas relações contratuais e no Direito do Trabalho
Como modo de enfrentar a atual crise decorrente da COVID-19, causada pelo novo coronavírus
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 19 de Maio de 2020 - 10:40
Bolsonaro, Fake News e o aparelhamento do estado
estatal por parte do Governo, é necessária a análise do cenário atual.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:28
Governo trabalha com Judiciário medida alternativa a reajuste aprovado pelo Senado, diz ministro
Reajuste de 55% a 78% não é compatível com a atual realidade econômica do Brasil, afirma ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:08
Governo irá ao STF se redução da maioridade for aprovada, diz ministro
Ministros dos governos FHC, Lula e Dilma assinaram carta nesta quinta. Atual titular da pasta, Pepe Vargas afirmou que mudança seria 'retrocesso'.
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Array Publicado em 2015-04-23T15:39:40+00:00
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
STJ manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomínio, mesmo não tendo o atual
